Política de Privacidade

Última atualização: 03/07/2026

Esta Política de Privacidade descreve como o LexNow ("nós", "LexNow") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD, Brasil), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - GDPR), a California Consumer Privacy Act e California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA, EUA), e demais leis de proteção de dados aplicáveis conforme o país de acesso do usuário.

1. Controlador de Dados

O LexNow é o controlador dos dados pessoais tratados através da plataforma. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, utilize os canais indicados na seção "Contato e Exercício de Direitos" ao final desta Política.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada/hash), ou dados básicos de perfil (nome, e-mail, foto) fornecidos pelo Google quando você opta por login social.
• Conteúdo enviado: arquivos de áudio/vídeo enviados para transcrição/tradução.
• Comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contato, incluindo nome, e-mail e teor da mensagem.
• Dados de pagamento: processados diretamente por provedores terceiros (Stripe, Mercado Pago); não armazenamos números completos de cartão de crédito em nossos servidores.

2.2 Dados gerados pelo uso do Serviço

• Texto transcrito/traduzido: resultado do processamento do Conteúdo Enviado, associado à sua conta.
• Dados de uso: páginas acessadas, ações realizadas, histórico de transcrições, para fins de operação, suporte e melhoria do produto.

2.3 Dados técnicos coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Dados de segurança anti-bot/anti-fraude (verificação via Cloudflare Turnstile) em formulários de autenticação e contato;
• Cookies essenciais de sessão e autenticação.

3. Base Legal e Finalidade do Tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD / art. 6º(1)(b), GDPR): para criar e gerenciar sua conta, processar transcrições/traduções e prestar suporte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD / art. 6º(1)(f), GDPR): para segurança da plataforma, prevenção de fraude, rate limiting e melhoria do Serviço.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD / art. 6º(1)(a), GDPR): quando aplicável, para comunicações de marketing e cookies não essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD / art. 6º(1)(c), GDPR): para obrigações fiscais, contábeis e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados estritamente com prestadores de serviço necessários à operação da plataforma, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Subprocessadores de Inteligência Artificial (reconhecimento de fala e tradução automática): recebem o Conteúdo Enviado apenas para gerar a Transcrição/Tradução solicitada.
• Provedores de nuvem e armazenamento de arquivos (ex.: Cloudflare R2): armazenamento temporário do Conteúdo Enviado até a conclusão do processamento.
• Processadores de pagamento (Stripe, Mercado Pago): processamento de cobranças e assinaturas.
• Serviços de segurança (Cloudflare Turnstile): verificação anti-bot em formulários.
• Provedor de hospedagem e infraestrutura de servidor.

Poderemos também divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança ou propriedade do LexNow ou de terceiros.

5. Transferência Internacional de Dados

Como o Serviço pode ser acessado de diferentes países e alguns Subprocessadores de IA e de infraestrutura operam servidores fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos e processados internacionalmente. Nesses casos, adotamos salvaguardas apropriadas (como cláusulas contratuais padrão e verificação de práticas de segurança dos parceiros) para garantir um nível de proteção adequado, em conformidade com o Capítulo V da LGPD, o Capítulo V do GDPR e legislações equivalentes.

6. Retenção e Exclusão de Dados

• Arquivos de áudio e vídeo enviados são removidos automaticamente dos nossos servidores logo após a conclusão do processamento de transcrição.
• O texto transcrito e os dados da conta são mantidos enquanto sua conta estiver ativa.
• Dados de faturamento são retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contábil aplicável (em geral, 5 anos no Brasil).
• Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados a qualquer momento, exceto quando a retenção for exigida por lei.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo: criptografia de senhas (hashing), conexões via HTTPS/TLS, controle de acesso baseado em função, verificação anti-fraude/anti-bot em formulários de autenticação e contato, e limitação de taxa de requisições (rate limiting) contra ataques de força bruta.

8. Seus Direitos

Dependendo da sua localização, você pode exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles (art. 18, I e II, LGPD / art. 15, GDPR / CCPA "Right to Know").
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei ("direito ao esquecimento" - art. 18, VI, LGPD / art. 17, GDPR / CCPA "Right to Delete").
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente dado, quando essa for a base legal do tratamento.
• Oposição: opor-se a tratamentos baseados em legítimo interesse.
• Não discriminação: não sofrer tratamento discriminatório por exercer seus direitos (CCPA/CPRA).
• Reclamação: apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente (Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, no Brasil; a autoridade de proteção de dados local na UE; ou o órgão competente do seu país).

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para autenticação, manutenção de sessão e segurança (incluindo verificação anti-bot via Cloudflare Turnstile). Esses cookies são estritamente necessários ao funcionamento do Serviço e não dependem de consentimento. Cookies não essenciais, quando utilizados no futuro (ex.: analytics ou marketing), dependerão do seu consentimento prévio, conforme exigido pelas leis aplicáveis, e você poderá gerenciar suas preferências a qualquer momento.

10. Menores de Idade

O Serviço não é direcionado a crianças e não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento verificável dos responsáveis legais, conforme exigido pela LGPD, GDPR (proteção de dados de crianças) e COPPA (Children's Online Privacy Protection Act, EUA), quando aplicável.

11. Decisões Automatizadas

O processo de transcrição e tradução é realizado por sistemas automatizados de Inteligência Artificial. Não utilizamos esses sistemas para tomar decisões que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre você (ex.: negativa de crédito, contratação); eles se limitam à conversão de áudio/vídeo em texto.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma, com indicação da data de "última atualização" no topo desta página.

13. Contato e Exercício de Direitos

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato através da nossa página de contato ou pelo e-mail suporte@lexnow.com.br. Responderemos às solicitações dentro dos prazos exigidos pela legislação aplicável.